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Regulamento do Luxembourg Art Prize

Versão 5.0 de 30 de setembro de 2018, aplicável a partir da edição de 2019

Preâmbulo
a. O Luxembourg Art Prize é organizado pela Pinacoteca do Luxemburgo, uma associação luxemburguesa sem fins lucrativos (doravante, o “Organizador”).
b. O objetivo do Prémio é dar a conhecer e promover artistas talentosos que ainda não singraram no panorama internacional contemporâneo.
c. A sua função é descobrir artistas, pelo que está aberto a qualquer artista – amador ou profissional – sem limite de idade, nacionalidade ou local de residência.
d. Este Prémio tem a ambição de promover a carreira de artistas desconhecidos, colocando à sua disposição, por um lado, um espaço de exposição de qualidade museológica no âmbito de uma exposição coletiva para os finalistas do Prémio e, por outro, uma rede profissional e exclusiva à qual os finalistas do Prémio têm acesso de forma gratuita e vitalícia.
e. Este Prémio está dotado de uma bolsa em numerário paga sem qualquer reserva ao Vencedor, cujo montante e modalidades de pagamento estão especificados no artigo 5.11.
f. As obras de arte concorrentes ao Luxembourg Art Prize podem ser em qualquer técnica: desenho, impressão, instalação, pintura, interpretação, fotografia, arte digital, escultura, arte sonora, vídeo, técnicas mistas, artes decorativas (têxtil e materiais, vidro, madeira, metal, cerâmica, mosaico, papel ou outras técnicas).
g. Não é imposto nenhum tema específico às obras de arte apresentadas a concurso pelos artistas.

1. Convite à apresentação de candidaturas
1.1. Será publicado um convite à apresentação de candidaturas destinado a todos os artistas (sem limite de idade, nacionalidade ou local de residência) capazes de apresentarem produção contemporânea. O convite à apresentação de candidaturas será publicado no sítio Web do Prémio (www.luxembourgartprize.com) e publicitado de forma mais ampla na Internet.
1.2. Os candidatos só podem entregar o dossier de candidatura, por via eletrónica, no website www.luxembourgartprize.com, antes de 30 de abril, às 23:59:59 (hora do Grão-Ducado do Luxemburgo).
1.3. O prazo de entrega de candidaturas poderá ser alargado em alguns dias, sem que tal seja obrigatório ou sistemático, para que o candidato tenha tempo de terminar sem stress e com qualidade o seu dossiê de candidatura.
1.3a. Se for concedido um prazo suplementar, o mesmo será indicado na página inicial do sítio Web e aplicar-se-á a todos os candidatos.
1.4. De modo a apresentar a candidatura online, cada candidato tem de criar o seu próprio Espaço de Candidato online.
1.5. Só é permitido um Espaço de Candidato por artista.
1.6. Todos os dossiês completos são automaticamente assinalados pelo servidor com a seguinte afirmação no espaço pessoal dos candidatos: “O seu dossiê está completo e não tem de fazer mais nada”.
1.7. O dossier, totalmente preenchido online a partir do Espaço Candidato, deve incluir, nomeadamente, as seguintes informações:
• Um perfil administrativo com informações pessoais, tais como o nome e o apelido do candidato, a sua morada, o seu endereço email, o seu número de telefone e uma fotografia do candidato;
• Um perfil artístico, que apresenta, nomeadamente, a abordagem artística do candidato e alguns elementos biográficos e de inspiração;
• a apresentação e uma ou mais fotos digitais de boa qualidade das obras propostas pelo artista.
1.8. No mínimo, o dossiê de candidatura tem de incluir uma obra.
1.9. Não há limite máximo para o número de obras apresentadas no dossiê de candidatura.
1.10. n/a
1.11. A participação no Luxembourg Art Prize está sujeita ao pagamento prévio de uma taxa de inscrição que terá de ser realizado online e à aceitação sem reservas do presente Regulamento.
1.12. Os candidatos a cada edição do Luxembourg Art Prize têm de pagar uma taxa de inscrição no valor de 55 €.
1.13. O direito de inscrição fica adquirido em todos os casos, salvo nas circunstâncias excecionais de anulação previstas nos artigos 12.º e 14.º do presente Regulamento. O direito de inscrição é pago, na totalidade, a uma empresa especializada em informática, que fornece a sua experiência o seu know-how para gerir a apresentação online segura das candidaturas. A TVA (equivalente ao IVA – Imposto sobre o valor acrescentado) pode eventualmente ser aplicada, em função do país do candidato.
1.14. A candidatura apenas será aceite se forem cumpridos os critérios de apresentação de candidaturas e se for acompanhada das informações e dos documentos necessários.
1.15. Os candidatos podem atualizar e completar as suas candidaturas online as vezes que considerarem necessárias até ao prazo final para apresentação de candidaturas.
1.16. O dossier de candidatura é um dossier único reutilizável, a partir da edição de 2019.
1.17. Para que o dossier de candidatura seja submetido à apreciação do Comité de Seleção, o direito de inscrição deve, no mínimo, ser pago antes da data-limite da apresentação das candidaturas.
1.18. ATENÇÃO: Os dossiers incompletos serão submetidos à apreciação do Comité de Seleção, tal como forem enviados, desde que seja respeitado o artigo 1.17 do regulamento.
1.18a. Todas as informações adicionais, fornecidas pelo candidato após a data-limite de apresentação das candidaturas, serão rejeitadas.
1.19. Se um candidato fornecer informações falsas, não for o autor das obras apresentadas ou pagar a taxa de inscrição de forma fraudulenta, nunca mais poderá candidatar-se ao Luxembourg Art Prize.

2. Termos de designação dos finalistas
2.1. Os artistas finalistas serão selecionados ao exclusivo critério do comité artístico com base nas inscrições efetuadas online pelos candidatos.
2.2. O comité artístico do Luxembourg Art Prize será presidido por Hervé Lancelin, respeitado colecionador de arte de renome internacional.
2.3. O comité artístico será composto por um ou mais membros competentes.
2.4. Os membros competentes poderão ser curadores ou diretores de museus de arte ou fundações de arte, jornalistas, críticos de arte, historiadores de arte, proprietários de galerias, curadores de exposições, colecionadores, artistas, intelectuais, escritores ou prestadores de serviços no mundo da arte.
2.5. O comité artístico irá selecionar um máximo de 10 (dez) finalistas ao Luxembourg Art Prize.
2.6. Em circunstâncias excecionais, o número de finalistas poderá ser maior, caso seja particularmente difícil escolher entre dois candidatos.
2.7. Os finalistas serão anunciados até 30 de junho, no sítio Web do Luxembourg Art Prize, nas redes sociais e individualmente por correio eletrónico através dos endereços indicados pelos artistas finalistas nos seus respetivos dossiês de candidatura.
2.8. Será efetuada uma seleção suplementar de artistas para constituir uma lista de espera que não será tornada pública.
2.9. Os artistas colocados na lista de espera não serão informados desse facto.
2.10. Em caso de incumprimento (ausência, desistência, etc.) de um dos finalistas antes da exposição coletiva, o comité artístico irá reunir-se e selecionar o artista na lista de espera mais apto para substituir o finalista em falta.
2.11. O artista na lista de espera que for escolhido torna-se oficialmente num finalista, substituindo o artista em falta, que irá perder permanentemente o estatuto de finalista.
2.12. O comité artístico não comunica nenhum parecer individual sobre os dossiês de candidatura. Faz apenas uma apreciação global e apresenta os dados estatísticos relativos ao conjunto das candidaturas recebidas.

3. Exposição dos finalistas
3.1. Os finalistas irão participar numa exposição coletiva no local, nas datas indicadas na página inicial do sítio Web.
3.2. Cada artista tem de expor a obra selecionada pelo comité artístico do Luxembourg Art Prize.
3.3. Esta obra tem de fazer parte da candidatura apresentada pelo candidato e jamais poderá ser substituída por outra que não fizesse parte da candidatura apresentada.
3.4. O organizador é um museu, pelo que não garante qualquer tipo de serviço comercial, tal como uma galeria de arte o poderia fazer.
3.5. Ao seu exclusivo critério, o comité artístico irá escolher a obra selecionada para cada finalista e a forma como é apresentada na exposição coletiva.
3.6. O comité artístico reserva-se o direito de recusar uma obra que não corresponda à candidatura apresentada ou à descrição com base na qual foi selecionada.
3.7. Todas as obras expostas têm de permanecer no lugar durante a exposição coletiva e não podem ser substituídas por outras, exceto se forem destruídas ou danificadas acidentalmente.
3.8. No local da exposição, haverá um espaço reservado e facilmente acessível ao público para os artistas finalistas colocarem os seus cartões de visita e outros documentos de promoção pessoal. É proibida a utilização de qualquer outro espaço no local da exposição.

4. Pagamento das despesas dos finalistas
4.1. O Organizador irá pagar os custos associados à viagem e ao alojamento no Grão-Ducado do Luxemburgo de cada artista finalista e respetivo acompanhante, por um período máximo de 4 (quatro) dias, incluindo o dia do vernissage da exposição coletiva dos artistas finalistas.
4.2. Todos os artistas finalistas comprometem-se a estar presentes ou representados no Grão-Ducado do Luxemburgo por um período mínimo que não poderá exceder os 4 (quatro) dias incluindo o dia do vernissage da exposição coletiva dos artistas finalistas, cujas datas serão determinadas pelo Organizador.
4.3. O Organizador irá providenciar o transporte de ida e volta para os artistas finalistas e respetivos acompanhantes por transporte ferroviário, caso o local de residência habitual do artista seja num país que faça fronteira com o Grão-Ducado do Luxemburgo, ou por transporte aéreo caso o local de residência habitual do artista seja num país que não faça fronteira com o Grão-Ducado do Luxemburgo, ou por uma combinação de transporte ferroviário e aéreo caso não haja uma ligação direta por comboio ou avião.
4.3a. Os locais de partida e chegada deverão obrigatoriamente ser os mesmos para o artista finalista e o respetivo acompanhante. Contudo, as datas de viagem poderão ser diferentes.
4.4. O Organizador irá enviar os documentos de viagem aos artistas finalistas e respetivos acompanhantes até 10 (dez) dias antes do vernissage da exposição coletiva dos artistas finalistas.
4.5. O Organizador também irá pagar as despesas de alojamento e refeição dos artistas finalistas e respetivos acompanhantes por um período que não poderá exceder os 4 (quatro) dias, incluindo o dia do vernissage da exposição coletiva dos artistas finalistas.
4.6. O Organizador irá reservar quartos de hotel para o efeito com base numa ocupação dupla (um quarto para o artista e o respetivo acompanhante).
4.7. Cada artista finalista poderá indicar ao Organizador se pretende um quarto com cama de casal ou duas camas individuais.
4.8. Recomenda-se que os candidatos se informem o mais cedo possível se necessitam de passaporte ou visto para entrar no Grão-Ducado do Luxemburgo (https://maee.gouvernement.lu/en/services-aux-citoyens/visa-immigration.html).

5. Atribuição do Luxembourg Art Prize
5.1. O Luxembourg Art Prize será atribuído no vernissage da exposição coletiva dos finalistas por um júri final independente, que terá indicado o resultado da sua votação ao Organizador, nos dias que antecedem a exposição coletiva dos artistas finalistas.
5.2. O júri final será designado pelo Organizador.
5.3. Os empregados do Organizador, o seu fundador, associados, fornecedores e respetivos familiares não podem fazer parte do júri final.
5.4. Os membros do júri final poderão ser curadores ou diretores de museus de arte ou fundações, jornalistas, críticos de arte, historiadores de arte, proprietários de galerias, curadores de exposições, colecionadores, artistas, intelectuais, escritores ou prestadores de serviços no mundo da arte.
5.5. Todos os membros do júri têm de declarar por sua honra que não têm nenhuma ligação pessoal ou profissional com os artistas finalistas.
5.6. Cada membro do júri atribui a cada um dos artistas finalistas uma nota correspondente a um número de pontos desde 1 ponto (para o artista pior classificado) até ao número de pontos correspondente ao número total de finalistas (para o artista melhor classificado).
5.7. O membro do júri só pode atribuir uma determinada nota uma única vez.
5.8. O Vencedor será o artista finalista que receber mais pontos dos membros do júri.
5.9. Em caso de empate, será efetuada uma nova votação apenas relativa aos artistas finalistas empatados até que seja encontrado um vencedor.
5.10. O número de pontos obtidos pelos artistas finalistas não é tornado público nem comunicado aos artistas finalistas.
5.11. O vencedor do Luxembourg Art Prize é recompensado com uma dotação em numerário de 50.000€ (cinquenta mil euros), a pagar no prazo de 30 (trinta) dias a partir da atribuição do Luxembourg Art Prize, por transferência para uma conta bancária ou postal do vencedor ou de um membro da sua família, aberta junto de uma instituição bancária, postal ou financeira, situada no seu país de residência legal.
5.12. Em conformidade com a regulamentação em vigor, o prémio não poderá ser pago em numerário, nem através de serviços de transferência de dinheiro, tais como a Western Union ou MoneyGram.

6. Identificação das obras enviadas pelos finalistas
6.1. Todas as obras enviadas ao Organizador têm de estar claramente identificadas com o nome completo do artista, o título da obra e o ano de produção e, se necessário, com uma indicação da direção em que devem estar expostas (marcas para cima e para baixo).

7. Armazenagem das obras
7.1. As obras selecionadas pelo comité artístico serão expostas ao público pelo Organizador de forma totalmente altruísta.
7.2. As obras são confiadas ao Organizador por um prazo de 6 meses, as quais serão devolvidas aos artistas uma vez decorrido o prazo, com as despesas a cargo do Organizador.

8. Transporte das obras
8.1. O Organizador providencia e paga o transporte e o manuseamento das obras dos finalistas que serão expostas (i) a partir das moradas indicadas pelos artistas nos respetivos dossiês de candidatura até ao Grão-Ducado do Luxemburgo e (ii) do Grão-Ducado do Luxemburgo até às moradas indicadas pelos artistas nos respetivos dossiês de candidatura.

9. Seguro
9.1. Aquando da exposição das obras dos finalistas, o Organizador deixa ao critério dos artistas a decisão de subscreverem ou não um seguro para cobertura das obras expostas, contra o risco de transporte, roubo, incêndio e deterioração.
9.2. O artista finalista isenta o Organizador de toda e qualquer responsabilidade relativa a eventuais danos que poderiam estar cobertos por um seguro subscrito pelo artista.

10. Devolução das obras
10.1 No prazo de trinta (30) dias após o fim do período de 6 (seis) meses descrito no parágrafo 7.2 do artigo 7. °, as obras serão devolvidas aos artistas para as moradas indicadas pelos mesmos nos respetivos dossiers de candidatura nos termos do artigo 8. °.

11. Comunicação
11.1. O Organizador e os seus parceiros tratarão de todas as questões relacionadas com a imprensa e relações públicas.
11.2. Os artistas participantes no Luxembourg Art Prize conferem ao Organizador o direito de utilizar, gratuitamente e por um período de tempo ilimitado, as informações incluídas nos seus dossiês de candidatura para efeitos promocionais, em todos os suportes, incluindo eletrónicos (comunicados de imprensa, sítios Web, redes sociais, catálogos, aplicações móveis, etc.).

12. Adiamento, cancelamento
12.1. O Organizador reserva-se o direito de adiar ou cancelar o Luxembourg Art Prize, caso as circunstâncias o exijam, por exemplo, se as candidaturas recebidas não permitirem uma seleção de artistas finalistas de acordo com os critérios de qualidade do comité artístico.
12.2. Em caso de cancelamento excecional após um evento de força maior, conforme definido no artigo 14. °, a taxa de inscrição será devolvida na totalidade aos candidatos.
12.3. O Organizador não se responsabiliza por nenhum adiamento ou cancelamento.
12.4. O museu reserva-se o direito de poder anular a candidatura de um artista em particular e de lhe reembolsar o direito de inscrição paga sem ter de mencionar o motivo da anulação e sem que a responsabilidade do museu e dos seus fornecedores possa ser comprometida.

13. Dados pessoais
13.1. Os artistas aceitam expressamente que os seus dados pessoais sejam processados informaticamente pelo Organizador nos termos da lei luxemburguesa de 2 de agosto de 2002 em matéria de proteção de dados pessoais, na redação em vigor (doravante referida como a “Lei de 2002”).
13.2. No formulário de criação do Espaço de Candidato, os candidatos têm de concordar expressamente com o processamento informático dos seus dados, assinalando a caixa para o efeito.
13.3. Em conformidade com o artigo 28.° da Lei de 2002, os candidatos poderão exercer o direito de acesso, oposição e retificação dos dados detidos sobre os mesmos no Espaço de Candidato de cada um.
13.4. Os artistas reconhecem e aceitam que os dados pessoais não podem ser comunicados a terceiros, salvo quando necessário para aplicação de uma disposição legal ou regulamentar ou para efeitos de administração do Luxembourg Art Prize e dos eventos organizados pelo Organizador relacionados com o Luxembourg Art Prize.

14. Força maior
14.1. As Partes não serão responsáveis pelo incumprimento das suas obrigações em caso de ocorrência de um evento de força maior, definido como um evento imprevisível e inevitável decorrente de circunstâncias que se encontrem para além do controlo das Partes.

15. Lei aplicável
15.1. O presente Regulamento está sujeito à legislação do Luxemburgo. Todos os litígios entre o Organizador e o(s) artista(s) serão submetidos aos tribunais competentes da comarca da Cidade do Luxemburgo. Contudo, o Organizador reserva-se o direito de intentar uma ação perante qualquer outro tribunal competente.
15.2. O presente Regulamento foi redigido em francês e traduzido para diversas línguas. Em caso de discrepância entre a versão original e a versão traduzida, prevalece a versão original em francês.

16. Aceitação
16.1. O artista declara que leu e aceita expressamente e sem reservas o presente Regulamento.

 

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